Conteúdo Programático:

Embasamento legal

       A Constituição Federal de 1988 e as condições de segurança ambiental e de trabalho.

       A Lei 8.213/91 disposições acidentárias e da doença do trabalho. A Lei 9.032/95 o LTCAT e a aposentadoria especial. A Lei 9.528/97 e o P.P.P.

       A Lei 10.666 e a redução da alíquota SAT às empresas que apresentem baixo nível de morbidade conforme regula o Decreto 6.042/07.

       As NRs 04,07,09 e as Instruções Normativas do INSS. O papel do SESMT, o PPRA, o PCMSO e o desenvolvimento de ações redutórias dos riscos.


Alterações legais e  procedimentais

       Nexo Técnico Epidemiológico 

       Fator Acidentário Preventivo 

       A atividade preponderante da empresa 

       A obrigatoriedade da empresa se reenquadrar no CNAE a 

Documentação necessária aos novos procedimentos

         O LTCAT, o PPRA, o PCMSO, a CAT e o PPP

          A gradação dos possíveis riscos e seus comparativos

          O prontuário clínico e seu conteúdo histórico

          O relatório médico que deve sustentar a impugnação

Divulgação de dados da empresa pela Previdência

       Acesso e análise da documentação disponibilizada

       Classificação de morbidade

       Prazo para impugnação

       Documentação e ações necessárias

Análise do estabelecimento do Nexo Técnico Epidemiológico

       A Instrução INSS/Pres. 031 de 10 de setembro de 2008

       Análise pelo Médico da empresa, da assertiva ou não do nexo

       Histórico médico existente e se há distorções com o nexo

       Que documentação e procedimentos podem referendar a impugnação

       O nexo pericial, a estabilidade acidentária, a possível reparação

O Perfil Profissiográfico Previdenciário

       Identificação do efetivo trabalho sob risco e a aposentadoria especial

       Sua exigência e quando deve ser fornecido ao empregado

       Quem poderá exigi-lo e quando

       Sonegação de informações e suas conseqüências

Custeio da aposentadoria especial

          A complementação do adicional SAT e as obrigações da Empresa

          Identificação correta de trabalho sob risco para complementação do SAT

      Acidente do Trabalho e Doença Ocupacional de empregados e terceiros

   O recebimento de adicionais e a não configuração do direito ao benefício

Obtenção do beneficio da Aposentadoria Especial pelo Segurado

          Tempo efetivo e não ocasional sob risco

          Documentação necessária e sua seqüência legal

          Transformação de tempo parcial sob risco

          Permanência em serviço após a aposentadoria

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