JBS Consultoria em Recursos Humanos

ACIDENTE DO TRABALHO
RESPONSABILIDADE PENAL E CIVIL
do Empregador e de seus Prepostos
Enfoque especial de como se criar uma cultura preventiva pelo comprometimento
gerencial reduzindo a morbidade resultante dos acidentes e doenças do trabalho
e de como se documentar acautelatoriamente e evitar passivo trabalhista.

Objetivo do Curso:

Mostrar aos participantes: a tendência da tipificação criminal, acidentaria do trabalho, motivada pela periclitação da vida e da saúde, no ambiente laboral ou provocada por lesões corporais ou, ainda, pela morte acidentaria no trabalho.

Possibilidades de: indiciamento de Diretores, prepostos (gerentes, chefes, encarregados, Sesmt, Cipa), em Inquérito Policial. Condenação em Ação Penal acidentária e, ainda, em Ação Civil reparatória por danos morais e perdas materiais acidentaria

Como desenvolver: formas acautelatórias voltadas à prevenção e redução do passivo crescente gerado pelo acidente e doença ocupacional e suas conseqüências, através do comprometimento gerencial.

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Conteúdo Programático:

Responsabilidade Penal por acidente de trabalho

       Tipificação criminal do acidente
       Crimes contra a pessoa
       Boletim de ocorrência policial
       Inquérito policial
       Estabelecimento do dolo ou culpa
       Indiciamento
       Processo Penal
       Condenação e conseqüências

Responsabilidade Civil por acidente do trabalho

       Reparação do dano acidentário
       Súmula 229 do Supremo Tribunal Federal
       Art. 7º, XVIII - da Constituição Federal de 1988
       Processo Civil
       Valor da Indenização
       Direito de regresso do INSS

Chamamento à responsabilidade dentro da hierarquia da empresa

       Citação do empregador ou representante legal
       Citação ao mandatário, administrador, feitor ou gerente
       responsabilidade ( litisconsórcio ) de Diretores, Gerentes, Chefes, etc.
       Co-responsabilidade dos profissionais integrantes do SESMT

Gerenciamento preventivo

       Cuidados contratuais
       Com a contratação de terceiros e cooperados
       Mobilização, a conscientização e a co-responsabilização
       Conscientização e comprometimento gerencial
       Gestão participativa e treinamento
       LTCAT – PPRA - PCMSO - PPP
       As NRs e seus conceitos básicos

Análise acidentária

       Apuração investigatória
       Participação Gerencial
       SESMT e a CIPA
       Estabelecimento de causa e efeito
       Emissão da CAT
       Afastamento e acompanhamento médico
       Período de afastamento
       Estabilidade acidentária

Doença ocupacional e a reabilitação

       Constatação da doença ocupacional
        Emissão da CAT para estabelecimento de nexo causal pela Perícia Médica do INSS
       Não estabelecimento do nexo e a empresa
       Reabilitação profissional a cargo do INSS ou da empresa
       Contratação de deficientes
       Minimização e adequação das novas condições do acidentado ao trabalho

Preparo geração e guarda da documentação

       Ordem de Serviço de Segurança - Medicina - Higiene e Meio Ambiente
       Emanação e orientação escrita
      Procedimentos documentados - Concisão precisão e objetividade na elaboração
       Arquivamento e período de guarda

As recentes alterações

A Lei 11.430/07

O Decreto Lei 6.042/07 e suas posteriores modificações

As substanciais mudanças no estabelecimento do Nexo Técnico

A Resolução 1.038 e a nova fórmula de calculo do FAP

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Destinado a:
Diretores, Gerentes de RH, Relações Trabalhistas, Gerentes Operacionais, Administrativos, Financeiros, Advogados, Médicos Ocupacionais, Engenheiros de Segurança no Trabalho, Assistentes Sociais, Auditores, e demais interessados.

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Instrutor do curso:

Dr. João Batista dos Santos – Advogado especializado nas áreas: Trabalhista, Previdenciária e Acidentária do Trabalho com larga experiência profissional em assessoria a grandes empresas e em todo território nacional. Instrutor há anos de renomadas empresas de Consultoria e Assessoria Empresarial o que lhe permite discorrer as exigências legais de acordo com as necessidades e possibilidades da empresa e de seus profissionais, especialmente no que tange o Acidente do Trabalho, suas conseqüências e o passivo resultante à empresa

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Informações Gerais:

DATA DA REALIZAÇÃO:
dia 27 de Maio de 2010 em São Paulo - SP

LOCALIZAÇÃO:

SÃO PAULO-SP: Hotel Feller Av. Paulista - Rua São Carlos do Pinhal, 200 - Bela Vista - São Paulo S.P - Mapa orientativo de como chegar no hotel
vide site www.felleravenidapaulista.com.br

Horário de realização: 8:30 às 17:30, com intervalo de 15 minutos pela manhã e tarde para café e 1 hora para almoço

INVESTIMENTO: R$ 600,00 para pagamento até 3 dias antes do evento.
Após R$ 660,00. DESCONTO 2 inscrições ou mais 5%

Inclui: apostila, certificado de participação, coffee-break, almoço e estacionamento.
Não inclui hospedagem.

Formas de pagAMENTO: Depósito/DOC em nome de JBS Consultoria em RH Ltda., através do Banco Itaú Ag. 0186 c/c 45.980-6.

Deverá ser encaminhando comprovante através de Fax (011) 3663-2859

Carga horária: 8 horas

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