|
Conteúdo Programático:
Embasamento legal
A Constituição Federal de 1988 e as condições de segurança ambiental e de trabalho.
A Lei 8.213/91 disposições acidentárias e da doença do trabalho. A Lei 9.032/95 o LT-CAT e a aposentadoria especial. A Lei 9.528/97 e o P.P.P.
A Lei 10.666 e a redução da alíquota SAT às empresas que apresentem baixo nível de morbidade conforme regula o Decreto 6.042/07.
As NRs 04,07,09 e as Instruções Normativas do INSS. O papel do SESMT, o PPRA, o PCMSO e o desenvolvimento de ações redutórias dos riscos.
Alterações legais e procedimentais
Nexo
Técnico Epidemiológico
Fator
Acidentário Preventivo
A atividade preponderante da empresa
A obrigatoriedade da empresa se reenquadrar no CNAE
Documentação
necessária aos novos procedimentos
O LTCAT, o PPRA, o PCMSO, a CAT e o PPP
A gradação dos possíveis riscos e seus comparativos
O prontuário clínico e seu conteúdo histórico
O relatório médico que deve sustentar a inconsistência do nexo estabelecido
Divulgação de dados da empresa pela Previdência
Acesso e análise da documentação disponibilizada
Classificação de morbidade
Prazo para impugnação
Documentação e ações necessárias
Análise do estabelecimento do Nexo Técnico Epidemiológico
A Instrução INSS/Pres. 031 de 10 de setembro de 2008
Análise pelo Médico da empresa, da assertiva ou não do nexo
Histórico médico existente e se há distorções com o nexo
Que documentação e procedimentos podem referendar o pedido de reconsideração
O nexo pericial, a estabilidade acidentária, a possível reparação
O Perfil Profissiográfico Previdenciário
Identificação do efetivo trabalho sob risco e a aposentadoria especial
Sua exigência e quando deve ser fornecido ao empregado
Quem poderá exigi-lo e quando
Sonegação de informações e suas conseqüências
Custeio da
aposentadoria especial
A complementação do adicional SAT e as obrigações da Empresa
Identificação correta de trabalho sob risco para complementação do SAT
Acidente do Trabalho e Doença Ocupacional de empregados e terceiros
O recebimento de adicionais e a não configuração do direito ao benefício
Obtenção do beneficio da Aposentadoria Especial pelo Segurado
Tempo efetivo e não ocasional sob risco
Documentação necessária e sua seqüência legal
Transformação de tempo parcial sob risco
Permanência em serviço após a aposentadoria
>> voltar ao topo
|
