JBS Consultoria em Recursos Humanos

Alterações Ocorridas na Legislação Trabalhista-Previdenciária-FGTS/GFIP

Objetivo do Curso:

Analisar com os participantes as alterações decorrentes da Portaria MT 1510 e a Marcação do Ponto eletrônico - Nova Metodologia de Cálculos do FAP e possibilidades recursais do NTEP e FAP – A Lei 11.941/09 e as alterações ocorridas no sistema de fiscalização e arrecadação da Previdência Social, inclusive com a edição da IN 971 pela RFB que revogou a IN MPS/SRP 3/05, bem como seus reflexos na – GFIP/SEFIP.

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Conteúdo Programático:

Portaria 1.510/09

       Sistema de registro eletrônico de ponto SREP
      Registrador eletrônico de ponto REP
       Memória de Registro de Ponto - MRP
       Comprovante de registro de ponto do trabalhador
       Relatório Instantâneo de Marcações

Programa de Tratamento de Registro de Ponto

       AFD - Arquivo Fonte de Dados
      AFDT – Arquivo Fonte de Dados Tratados
       ACJEF – Arquivo de Controle de Jornada para Efeitos Fiscais
       Relatório Espelho de Ponto
       Atestados Técnicos e Termo de Responsabilidade

Operacionalização e suas Regras

       Vigência parcial e plena
       Opção ou obrigatoriedade
       O Art. 74, § 2º. E as formas de marcação do ponto
   Serviços externos
    Intervalo dentro da jornada de trabalho

Fator Acidentário de Prevenção

       Conceituação legal
      Morbidade constitutiva
       Metodologia de cálculo
       Vigência e periodicidades
       Previsibilidade recursal

Nexo Técnico Epidemiológico

       A Perícia Médica do INSS
       O agravo e ou a lesão e a caracterização do NETEP
      Alegações e apresentações de provas de inexistência pela empresa
       Requerimento de desconsideração e sua formalização
   A negativa e o Recurso ao CRPS

Operacionalização e documentação

       Cultura preventiva e gerenciamento
       Evidências técnicas e circunstanciais
       Como e quando requerer e apresentar recursos
      Acompanhamento – prazos - aplicação
Procedimentos em termos de SEFP/GEFIP

Administração Tributária Federal disposta na Lei 11.457/07

       Fiscalização e arrecadação previdenciária através da SRFB
       A lei 11.941/09 e as alterações introduzidas na Previdência Social
       A Instrução Normativa RFB 971/09 e a revogação da IN MPS/SRP 3/05
      Ato Declaratório da RFB 82/09 GFIP/SEFIP
Ato Declaratório da RFB 03/10 GFIP/SEFIP

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Destinado a:
Gerentes, Administradores, Chefes e Analistas de Recursos Humanos – Advogados – Contadores – Auditores - Setores Administrativos – Financeiro – Benefícios – Serviço Social e de-mais interessados.

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Instrutor do curso:

Dr. João Batista dos Santos - Advogado especializado nas áreas: Trabalhista, Previdenciária, Sindical e Acidentária do Trabalho com larga experiência profissional, quer como Gerente de RH, quer na assessoria a grandes empresas e em todo território nacional. Instrutor há anos de renomadas empresas de Consultoria e Assessoria Empresarial o que lhe permite discorrer sobre as exigências legais próprias da gestão contratual trabalhista e como operacionalizá-las na Administração do Pessoal .

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Informações Gerais:
dia 20 de Fevereiro de 2010 em São Paulo - SP

LOCALIZAÇÃO:

SÃO PAULO-SP: Hotel Feller Av. Paulista - Rua São Carlos do Pinhal, 200 - Bela Vista - São Paulo S.P - Mapa orientativo de como chegar no hotel
vide site www.felleravenidapaulista.com.br

Horário de realização: 8:30 às 17:30, com intervalo de 15 minutos pela manhã e tarde para café e 1 hora para almoço

INVESTIMENTO: R$ 600,00 para pagamento até 5 dias antes do evento.
Após R$ 660,00. DESCONTO: 2 ou mais inscrições 5%

Inclui: apostila, certificado de participação, coffee-break e estacionamento.

Formas de pagAMENTO: Depósito/DOC em nome de JBS Consultoria em RH Ltda., através do Banco Itaú Ag. 0186 c/c 45.980-6.

Deverá ser encaminhando comprovante através de Fax (011) 3663-2859

Carga horária: 8 horas

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