JBS Consultoria em Recursos Humanos

NOVAS REGRAS PARA A MARCAÇÃO
DO PONTO ELETRÔNICO
Portaria 1.510/09 do Ministério do Trabalho e Emprego

DATA DA REALIZAÇÃO:
dia 28 de Março de 2011 em São Paulo - SP

Objetivo do Curso:

Analisar com os participantes as alterações decorrentes da Portaria 1.510 de 21 de agosto de 2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, e as profundas altera-ções havidas quanto à efetiva Marcação do Ponto Eletrônico a partir de agosto de 2010 e as vulnerabilidades que transcorrerão com a manutenção de sistemas atu-ais e não mais permitidos pela nova regulação do Art. 74 no seu § 2º.

Providências necessárias quanto ao uso de equipamentos e programas específicos de que trata a Portaria e toda a sua operacionalização. Aspectos práticos e legais envolvidos e seus desdobramentos, bem como, o desenvolvimento de uma nova cultura.

>> voltar ao topo

Conteúdo Programático:

Portaria 1.510/09

       Sistema de registro eletrônico de ponto SREP
       Registrador eletrônico de ponto REP
       Memória de Registro de Ponto - MRP
       Comprovante de registro de ponto do trabalhador
       Relatório Instantâneo de Marcações

Programa de Tratamento de Registro de Ponto

       AFD - Arquivo Fonte de Dados
       AFDT – Arquivo Fonte de Dados Tratados
       ACJEF – Arquivo de Controle de Jornada para Efeitos Fiscais
       Atestados Técnicos e Termo de Responsabilidade
       Inserções e seus registros

Vigência da Portaria

       Vigência parcial
       Vigência plena
       Obrigatoriedade ou não do ponto eletrônico
       Sistemas vigentes e os exigidos na Portaria
       Especificações dos produtos e programas

Operacionalização e suas Regras

       Vigência parcial e plena
       Opção ou obrigatoriedade
       Serviços externos e sua forma de marcação
       Ponto manual, mecânico e eletrônico
       A Pré assinalação da jornada de trabalho

Operacionalização

       A marcação do ponto em tempo real
       Emissão de extrato a cada marcação
       Emissão de extrato das últimas 24 horas
       Espelho de ponto
       O reconhecimento das jornadas assinaladas

Conscientização e treinamento dos usuários

       Procedimentos gerenciais usuais e atuais da marcação do ponto
       Adequação de suas regras às novas exigências
       Vícios existentes que empresa e empregados convivem
       Revisão de conceitos e o novo aculturamento necessário
       Correção de rumos quanto a assinalação das jornadas

Aspectos legais

       O Art. 74, § 2º. E as formas de marcação do ponto
       Meios de prova admitidos em direito
       Entendimentos juriprudenciais
       A Súmula 338 do T.S.T.
       O efeito vinculante

Aspectos legais

       A marcação em desacordo com a lei
       A prorrogação da jornada de trabalho
       As reclamatórias trabalhistas e a jornada de trabalho
       A convenção coletiva de trabalho
       A elisão por prova em contrário

>> voltar ao topo

Destinado a:

Gerentes, Chefes , Supervisores, Analistas de RH, Administradores de Pessoal, Advogados, Auditores, Contadores, Gerentes, Chefes e Analistas de Administração e demais interessados.

>> voltar ao topo

Instrutor do curso:

Dr. João Batista dos Santos -
Advogado especializado nas áreas: Trabalhista, Previdenciária e Acidentária do Trabalho com larga experiência profissional em assessoria a grandes empresas e em todo território nacional e Instrutor há anos o que lhe permite discorrer sobre as exigências legais de acordo com as necessidades da empresa e de seus profissionais, especialmente no que tange às relações sociais contratuais entre trabalhadores e empregadores e a importância do seu equilíbrio.

>> voltar ao topo

Informações Gerais:

DATA DA REALIZAÇÃO:
dia 28 de Março de 2011 em São Paulo - SP

LOCALIZAÇÃO:

SÃO PAULO-SP: Hotel Feller Av. Paulista - Rua São Carlos do Pinhal, 200 - Bela Vista - São Paulo S.P - Mapa orientativo de como chegar no hotel
vide site www.felleravenidapaulista.com.br

Horário de realização: 8:30 às 17:30, com intervalos de 15 minutos para café, manhã e tarde e 1:00 hora de almoço.

INVESTIMENTO: R$ 700,00 para pagamento até 5 dias antes do evento.
Após R$ 770,00. Desconto: 2 ou mais inscrições 5%

Inclui: apostila, certificado de participação, coffee-break, almoço e estacionamento.

Formas de pagAMENTO: Depósito/DOC em nome de JBS Consultoria em RH Ltda., através do Banco Itaú Ag. 0186 c/c 45.980-6.

Deverá ser encaminhando comprovante através de Fax (011) 3663-2859

Carga horÁria: 8 horas

>> voltar ao topo