Conteúdo Programático:

Exercício da Representação

ü       pessoa física
ü       pessoa jurídica
ü       autônomo
ü       comerciante
ü       microempresário
ü       relação de emprego

Da Habilitação à Representação

ü registro obrigatório e antecipado no Conselho Regional
ü exigências ao registro - pessoa física:
     a) prova de identidade
     b) quitação com o serviço militar
     c) ser eleitor e em dia com as exigências eleitorais
     d) atestado de antecedentes
     e) quitação da contribuição sindical
ü registro das pessoas jurídicas:
     a) prova de existência legal
ü       registro obrigatório e antecipado no Conselho Regional
ü       exigências ao registro - pessoa física:
     a)     prova de identidade
     b)     quitação com o serviço militar
     c)     ser eleitor  e em dia com as exigências eleitorais
     d)     atestado de antecedentes
     e)     quitação da contribuição sindical
ü       registro das pessoas jurídicas:
     a)     prova de existência legal

Da inaptidão à Representação

ü       o que não pode ser comerciante
ü       o falido não reabilitado
ü       o condenado por:
     a)     estelionato
     b)     falsidade
     c)     apropriação indébita
     d)     contrabando
     e)     roubo
     f)       furto
     g)     lenocínio
     h)     perda de cargo público
     i)        perda do registro comercial

Da Contratação

ü       habitualidade e cuidados contratuais
ü       habilitação por carteira do Conselho
ü       anotações de outros conselhos - mais de um Estado
ü       dos direitos e obrigações da representação
     a)     prazo determinado ou indeterminado
     b)     condições da representação
     c)     objeto da representação
     d)     zona ou zonas, garantia ou não
     e)     valor e forma de retribuir e pagar
     f)       exclusividade ou não
     g)     indenização no caso de rescisão

Das possibilidades rescisórias pelo representado

ü       prejudicar o representado por dolo ou culpa
ü       promover negócios ilícitos
ü       desídia no cumprimento das obrigações
ü       descrédito comercial do representado
ü       violar sigilo profissional
ü       concorrer diretamente com o representado
ü       agir em desacordo com as instruções do representado
ü       condenação por crime
ü       força maior
ü       valores indenizatórios

Das possibilidades rescisórias pelo representante

ü       descumprimento de cláusula contratual
ü       redução de esfera de atividade
ü       quebra de exclusividade
ü       fixação abusiva de preços
ü       redução de comissões
ü       não pagamento na época devida
ü       força maior

Considerações Gerais

ü       sub-contratação pelo representante
ü       representação a mais de uma empresa
ü       Foro competente
ü       Procedimento processual
ü       Impedimento por benefício previdenciário
ü       Cláusula "del credere"
ü       Falência do representado
ü       Prescrição a pleito de direitos contratuais

Debates

ü       sobre contratos - ajustes e vícios
ü       sobre as leis que regem a matéria
ü       sobre direito do trabalho - quando e porque invocado
ü       terceirização do setor de vendas
 

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